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Marco Antonio Cravo
Publicações
(
27
)
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Artigos (27)
Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 2 anos
O caso do jogador Robinho à luz do Direito Penal Brasileiro.
Em 19.01.2022, a Corte de Cassação de Roma, a última instância da justiça italiana (equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal) rejeitou os recursos apresentados pelas defesas do jogador Robinho e...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 2 anos
Os direitos políticos como direitos fundamentais.
O Título II da nossa Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 17) nos apresenta os direitos e garantias fundamentais e dentre eles, no Capítulo I, os direitos e deveres individuais e coletivos...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 2 anos
O policial pode acessar o WhatsApp do preso em flagrante?
Entre as obrigações que devem ser realizadas pela autoridade policial ao ter conhecimento da prática de um crime estão: apreender objetos que tiver relação com os fatos; colher provas que servirem...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 2 anos
A nulidade do reconhecimento fotográfico.
É comum no dia a dia forense, o réu responder a processo criminal depois de ser reconhecido fotograficamente na esfera policial como autor de um delito, sem que haja nos autos outra "prova" que...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 3 anos
O Princípio da Homogeneidade
Infelizmente, é comum vermos a aplicação de prisão cautelar durante a instrução criminal, mesmo nos casos, em que sabidamente não haverá punição com restrição corporal. Um exemplo disso, muito...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 3 anos
Visita íntima às adolescentes infratoras.
Um tema sempre controverso no mundo jurídico, é o direito dos detentos terem visitas íntimas. A questão fica mais acirrada quando analisada no âmbito das internações de adolescentes infratores. O...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 3 anos
O direito ao silêncio durante a abordagem policial.
Em decisões recentes, nossos tribunais vêm entendendo que o acusado/investigado deve ser informado a respeito do seu direito de permanecer em silêncio, mesmo durante a abordagem policial, não sendo...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 3 anos
A revogação da Lei de Segurança Nacional e os novos tipos penais.
O Senado aprovou no dia 10.08.2021 o Projeto de Lei 2.1088/2021, que revoga a Lei de Segurança Naciona l (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 3 anos
O juiz pode instaurar inquérito policial de ofício?
Ultimamente, parece que virou costume a instauração de inquérito policial de ofício ou por requisição de membros do Poder Judiciário, sendo que isso vem ocorrendo especialmente no âmbito do Supremo...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 3 anos
Os guardas municipais podem averiguar denúncia anônima?
Ultimamente, em nossos tribunais, vem sendo questionada a possibilidade de os guardas municipais realizarem busca pessoal, domiciliar ou veicular, após o recebimento de denúncia anônima de suposta...
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